18/08/2026
PORTARIA DECEA Nº 2.200, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 => Aprova a ICA99-1, que dispõe sobre a tarifação dos serviços de navegação aérea prestados pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB. Protocolo COMAER n° 67600.014520/2026-59.

01/04/2026
PORTARIA DECEA Nº 2.103/ATAN1, DE 1º DE ABRIL DE 2026 => Promove a revogação da Portaria DECEA nº 1.429/ATAN7, de 16 de agosto de 2024.

18/02/2026
PORTARIA DECEA Nº 2.060/ATAN7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 => Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins especificos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.