A ATAN lança, como parte do processo contínuo de aprimoramento realizado por esta Assessoria, a nova versão do
Apêndice I, documento exigido para os pedidos de isenção de tarifas de navegação aérea relacionadas à voos de
instrução.
O Apêndice I – Múltiplos Movimentos possibilita ao usuário solicitar isenção para diversos movimentos aéreos em
um único documento, desde que sejam referentes à mesma aeronave e estejam dentro do prazo estipulado de 30
dias da data do movimento, conforme previsto no § 2º do art. 49 da Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12 de julho
de 2022.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos usuários um meio mais ágil e eficiente para a solicitação de isenção,
otimizando o processo, reduzindo o retrabalho e ampliando a praticidade ao permitir a utilização de assinatura
eletrônica por parte do usuário, instrutor e aluno.
O Apêndice I, tanto na modalidade para único movimento quanto na de múltiplos movimentos, encontra-se
disponível em versão eletrônica e editável na seção “Dúvidas Frequentes”, também em nosso ChatBot (opção
“Isenção”) ou diretamente através do SAC – Tarifas, nossa plataforma destinada de atendimento ao usuário.
Acesse também os documentos pelos links abaixo:
Apêndice I – Único Movimento
Apêndice I – Múltiplos Movimentos
Para mais informações ou esclarecimentos, os operadores podem acessar o SAC – Tarifas pelo endereço:
https://atan-sac.decea.mil.br/Account/Login.