Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

8/02/2023
Portaria DECEA nº 734/ATAN7, de 8 de fevereiro de 2023 => Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.

29/11/2022
Portaria GABAER nº 418/GC3 de 29 de novembro de 2022 =>Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN)...

12/07/2022
Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12 de julho de 2022 =>Dispõe sobre a sistemática para a cobrança dos preços referentes às Tarifas de Navegação Aérea e dá outras providências.