Classifica temporariamente o aeródromo SBCO - Canoas/RS, para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.
Dispõe sobre os percentuais a serem deduzidos, a título de
Despesas de Cobrança, dos valores repassados aos provedores
de serviços, referentes às Tarifas de Navegação Aérea, e dá
outras providências.
Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de Uso das
Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota
(TAN), Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT
APP) e Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT
ADR) e dá outras providências.
Retificação da Portaria 625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.
Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN), Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) e Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR).
Dispõe sobre a sistemática para a cobrança dos preços referentes às Tarifas de Navegação Aérea e dá outras providências.
Classifica temporariamente o aeródromo Público SWPI - Parintins/AM - para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.
Dispõe sobre o Regime Tarifário e a Metodologia para o Reajuste e a Revisão das Tarifas de Navegação Aérea.
Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais
Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de
Navegação Aérea.
Portatia 150 foi revogada pela -- PORTARIA GABAER Nº 734/ATAN7, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN), para voos domésticos e dá outras providências.Portaria 190 foi revogada pela -- PORTARIA GABAER Nº 418/GC3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) e Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR) e dá outras providências.Portaria 191 foi revogada pela -- PORTARIA GABAER Nº 418/GC3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais no âmbito do parcelamento de débitos relacionados a Tarifas de Navegação Aérea, previsto no Anexo I da Portaria DECEA n° 156/DGCEA, de 17 de setembro de 2019, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto no Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020, que estabelece a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para concessão de parcelamento de débitos relacionados a Tarifas de Navegação Aérea.
Fixa índices para reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN)Portaria 1599 foi revogada pela -- PORTARIA GABAER Nº 418/GC3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova a reedição da Tabela de preços para a cobrança dos serviços relacionados no item 2 da ICA 12-24/2015, Procedimentos administrativos para a cobrança de serviços prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Tarifário e a Metodologia para o Reajuste e a Revisão das Tarifas de Navegação Aérea.Portaria 1282 foi revogada pela -- PORTARIA (ato normativo) 283/2022
Dispõe sobre os percentuais a serem deduzidos, a título de Despesas de Cobrança, dos valores repassados aos provedores de serviços, referentes às Tarifas de Navegação Aérea, e dá outras providências.Portaria 1056/GC5 foi revogada pela -- PORTARIA GABAER_GC3 Nº 1.487, de 8 de agosto de 2024
Aprova a Tabela de Percentuais de Dedução para os Valores de Repasse das Tarifas aos Provedores de Serviços de Tráfego Aéreo.
Aprova o modelo de Certificado de Regularidade (CR), constante do anexo I, relativo às Tarifas de Navegação Aérea.
Autoriza a transferência de responsabilidade administrativa sob bens móveis da União, alocados em Órgãos de Controle do Espaço Aéreo, para Instituição Pública ou Empresa Pública, estabelecendo os princípios gerais para a sua efetivação e dá outras providências.
Delega competência ao Diretor-Geral do DECEA para baixar Instruções Gerais visando à coleta de dados sobre a movimentação de aeronaves no espaço aéreo brasileiro, com vistas à cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota e dá outras providências.
