25/08/2025
PORTARIA DECEA Nº 1.857/ATAN, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 => Altera a redação do art. 54 da Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12 de julho de 2022.

17/06/2025
PORTARIA DECEA Nº 1.784/ATAN7, DE 17 DE JUNHO DE 2025 => Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins especificos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.

09/12/2024
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.545, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 => Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota - TAN, Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação - TAT APP e Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo - TAT ADR.